Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Central Brasil — o portal de dados municipais, o conteúdo jornalístico e a API para desenvolvedores. Ao usar o site, você concorda com as regras abaixo.
1. Quem somos
O Central Brasil é mantido por Doravante Tecnologia LTDA. Ao acessar e usar o portal, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
2. O que oferecemos
Reunimos e apresentamos dados públicos de todos os municípios brasileiros, a partir de fontes oficiais, acompanhados de jornalismo de dados. Oferecemos ainda uma API para acesso programático aos dados. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento.
3. Sobre os dados e a sua precisão
Os indicadores exibidos são compilados de fontes oficiais (IBGE, INEP, DataSUS, entre outras) e tratados segundo a nossa Metodologia. Fazemos esforço para garantir fidelidade à fonte, mas o Central Brasil não é a fonte primária e não garante que todo dado esteja isento de erro, defasagem ou indisponibilidade na origem. Para decisões oficiais, consulte sempre o órgão produtor do dado. Encontrou uma inconsistência? Veja a política de correções.
4. Uso do conteúdo
O conteúdo editorial (textos, análises, elementos visuais) é protegido por direitos autorais. Você pode citar e compartilhar trechos com atribuição clara ao Central Brasil e link para a origem. A reprodução integral de matérias exige autorização prévia. Os dados públicos em si não são de nossa propriedade — mas a forma como os organizamos e apresentamos, sim.
5. Conteúdo enviado por você
Ao enviar notícias, sugestões de pauta, comentários, relatos ou denúncias, você declara que:
- o conteúdo é seu ou você tem direito de enviá-lo;
- as informações são verdadeiras e não violam direitos de terceiros nem a lei;
- nos concede licença não exclusiva para analisar, editar e, se for o caso, publicar o material, com os devidos créditos quando cabível.
Moderamos a participação do público e podemos recusar, editar ou remover conteúdo que seja ilegal, ofensivo, enganoso, spam ou que viole estes Termos. A responsabilidade pelo que você envia é sua. Conforme o Marco Civil da Internet, só removemos conteúdo de terceiros mediante ordem judicial ou quando o próprio conteúdo violar estes Termos.
6. Uso da API
O acesso à API depende de chave e do plano contratado, descritos no Portal do Desenvolvedor. Ao usar a API, você concorda em:
- respeitar os limites de requisição do seu plano;
- não compartilhar, revender ou expor sua chave de acesso;
- não usar a API para sobrecarregar, burlar limites ou comprometer o serviço;
- atribuir o Central Brasil como fonte quando exibir os dados publicamente.
Podemos suspender ou revogar o acesso em caso de uso abusivo, inadimplência ou violação destes Termos. Para os planos pagos, aplicam-se as condições comerciais vigentes e, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor.
7. Condutas proibidas
Ao usar o portal, você se compromete a não:
- coletar dados de forma automatizada fora da API (scraping) de modo a prejudicar o serviço;
- tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site;
- usar o conteúdo para fins ilícitos, difamatórios ou que induzam a erro;
- remover avisos de autoria, fonte ou direitos.
8. Limitação de responsabilidade
O Central Brasil não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados publicados, por indisponibilidades temporárias do serviço, nem por danos decorrentes do uso de conteúdo de terceiros ou de sites externos que linkamos. Nada aqui afasta direitos que a lei garante de forma inafastável, especialmente ao consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão informadas no site, e a data de vigência no topo indica a versão atual. O uso continuado após a mudança significa aceitação da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Regional de Santana, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir questões deste instrumento, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected].